30 de outubro de 2020
Olhar Brasilia
Lá na minha rua

Sobre a polêmica no Lago Norte

Uma das regiões onde há mais polêmica na elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo do DF (LUOS) é o Lago Norte. Depois de várias rodadas de consultas públicas pelo DF, a Secretaria de Habitação vai encaminhar em breve o texto final para votação na Câmara Legislativa. Os moradores do Lago Norte estão assustados com o que o secretário Thiago Andrade afirma não passar de “uma onda de boatos espalhados pelas redes sociais para atrapalhar o processo e confundir a população”. A secretaria rebateu vários pontos que preocupam a comunidade. Nós, do Olhar Brasília, acompanhamos o assunto e abrimos espaço para o debate sobre o futuro da nossa cidade. É a qualidade de vida da nossa vizinhança que está em jogo. Aqui estão alguns esclarecimentos do GDF:

O governo quer transformar os lotes residenciais em comércio?

Não. Das 5 categorias que a LUOS prevê para residencial exclusivo e obrigatório, apenas uma admite comércio em residências, que é a categoria Residencial Obrigatório 2 (RO2). Inclusive, essa categoria não está prevista para Lago Norte, Lago Sul, Park Way ou Taquari, que receberam o uso Residencial Exclusivo 1 (RE 1) ou Residencial Exclusivo 2 (RE 2). Além disso, as atividades previstas têm que ser de baixa incomodidade.

Vão colocar mais postos de gasolina no Lago Norte?

Não. A LUOS não pode criar mais unidades imobiliárias ou lotes, apenas vai manter esse uso para os lotes que já existem e possuem essa destinação.

Vão construir mais comércios no canteiro central do Lago Norte?

Não. A LUOS apenas vai manter esse uso para os lotes que já possuem essa destinação.

O governo quer usar a LUOS para alavancar o comércio na orla?

Não. Fazer a LUOS é uma obrigação do governo. Atravancar o processo interessa para quem pretende continuar na irregularidade e não tem compromisso com o ordenamento territorial, já que o Distrito Federal continuará crescendo e as cidades seguindo suas dinâmicas mesmo sem a LUOS, o que dificulta para o Estado a fiscalização.

A LUOS vai acabar com as áreas verdes?

De forma alguma. A LUOS não aborda as áreas verdes, até porque elas são públicas. Ela só disciplina e traz regras para os lotes escriturados.

A LUOS coloca em risco o que resta de Cerrado no DF?

A LUOS não compreende as áreas ambientais ou rurais, apenas lotes escriturados em área urbana. Além disso, ela respeita as regras estabelecidas nos licenciamentos ambientais dos parcelamentos e demais restrições ambientais.

A LUOS vai acabar com a paz dos moradores?

A LUOS respeita as áreas residenciais, não estabelecendo nelas atividades incômodas. O que acontece é que algumas atividades exercidas pelo morador, como consultoria e artesanato, são admitidas dentro das residências desde que não causem incômodo à vizinhança. Isso não altera em nada a dinâmica da região e vai facilitar a fiscalização por parte do Estado, uma vez que as regras estarão claras.

O governo só está trabalhando na LUOS para ampliar a arrecadação?

Não. Fazer a LUOS é uma obrigação do governo. Na verdade, a Lei de Uso e Ocupação do Solo deveria estar vigente desde 2011. Isso porque a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) definiu que a LUOS deveria ser editada dois anos após a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), o que aconteceu em 2009.

E neste sábado, 15/7, às 9h, tem a última audiência pública presencial sobre a LUOS, com a participação das 24 Regiões Administrativas, incluindo o Lago Norte. Vai ser no auditório da Unidade Acadêmica do Câmpus de Ceilândia da UnB. Endereço: AE, Setor N, QNN 14, Conjunto O, Ceilândia Sul. Não deixe que os outros decidam por você. Participe e faça a sua voz ser ouvida!

 

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