4 de agosto de 2020
Olhar Brasilia
Lá na minha rua

Som liberado no Na Praia

Evento é multado pelo Ibram em R$ 15 mil, mas Justiça, em nova decisão, libera som alto.

Por perturbações à vizinhança causadas pelo volume do som, o Ibram multou a produção do Na Praia em R$ 15 mil. Apesar disso, o órgão deu autorização para a continuidade do evento. Fato que ajudou os produtores do Na Praia a derrubar na Justiça, ontem à noite, a liminar que proibia som alto.

A nova decisão judicial autoriza a continuação de shows e festas, até setembro, que emitam som acima de 50 decibéis.

Segunda a desembargadora Sandra Vasques Tonussi, que avaliou o recurso, o evento foi devidamente licenciado e autorizado pelos órgãos públicos. “É possível concluir que, quando autorizada a prática do reportado evento, todas as exigências legais tenham sido observadas, inclusive no que se refere à questão sonora.”

No início da semana, decisão do juiz Carlos Frederico Maroja mandava o evento reduzir o barulho. De forma afiada, o juiz fez duras críticas ao desrespeito à tranquilidade dos moradores (leia aqui: http://www.olharbrasilia.com/2017/08/23/barulho-do-na-praia-provoca-grito-de-juiz/).

Essa guerra judicial começou com uma ação ajuizada por moradores que alegam sofrer estresse com o barulho alto do Na Praia. E eles pretendem recorrer. 

Leia a íntegra da nota do Ibram, enviada ao Olhar Brasília, esclarecendo o caso:

O Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) tem realizado constantes fiscalizações no evento “NA PRAIA” relacionadas ao cumprimento da Lei do Silêncio. Durante a edição deste ano, foram realizadas várias vistorias e, após a análise de dados coletados no último final de semana, o empreendimento foi notificado e multado em R$ 15 mil.

Deve-se ressaltar que o empreendimento está localizado em uma área de hotéis (Setor de Hotéis e Turismo Norte). De acordo com a Lei 4.092/2008 (atualmente em vigor), por se tratar de uma área de hotéis, os limites são iguais aos de uma área mista residencial, que são mais permissivos que de uma área exclusivamente residencial. Os níveis sonoros permitidos nesta região, de acordo com a lei, são de 55 dB(A) durante o dia e de 50 dB(A) durante a noite.

É importante destacar também que a Secretaria de Cultura tem contribuído, desde 2015, com um novo pensamento e uma nova política para adequar a Lei do Silêncio a uma realidade do DF. No início do ano, o governador assinou o decreto do conforto acústico, com vários avanços para minimizar problemas decorrentes de desentendimentos entre comerciantes, artistas e vizinhança.

Também temos contribuído efetivamente com sugestões ao projeto de lei do deputado Ricardo Vale. Investir nos centros da cidade com programação musical/artística integra as ações que buscam modernizar a Lei do Silêncio, devolvendo, inclusive, a centros como o Setor de Diversões Sul e Norte sua vocação original, por exemplo. A Secretaria de Cultura, em parceria com a Segeth, realiza um estudo de viabilidade de implantação de uma zona especial de interesse cultural, que poderá abranger toda a região do centro de Brasília.

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