7 de julho de 2020
Olhar Brasilia
Lá na minha rua

Comunidade toma medidas para frear os puxadinhos

Moradores recorrem ao Ministério Público para barrar o projeto de lei que permite mais puxadinhos. Também querem o cancelamento da audiência pública, marcada para 6 de outubro, por não estarem, segundo eles, ocorrendo a devida divulgação e os esclarecimentos por parte do GDF

Várias entidades da sociedade civil protocolaram hoje, na 4a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (PROURB), do Ministério Público do DF, uma representação contra um projeto de lei complementar que trata da ocupação de áreas públicas urbanas contíguas às unidades imobiliárias.

Na prática, o projeto cria uma outra modalidade de puxadinhos. O documento, com 10 páginas, questiona o projeto do governo e pede ao Ministério Público o cancelamento da audiência pública de 6 de outubro. O grupo argumenta que o assunto terá grande impacto na cidade e também para o meio ambiente. E ressalta que o tema não foi devidamente debatido com a sociedade e não estaria então pronto para ser submetido a uma audiência pública.  

A representação pede ainda que o Ministério Público suspenda a tramitação do projeto de lei complementar por conter impropriedades legais e urbanísticas. O documento destaca que o governo “busca recursos através de cobrança de ocupação de espaços que são do povo, permitindo que sejam privatizados, atendendo interesses particulares e contrariando o interesse público e todo o procedimento legal de alteração de uso do solo e de categoria de bens públicos”.

O documento é assinado pela Frente Comunitária do Sítio Histórico de Brasília, pelo Instituto Histórico e Geográfico do DF, por Conselhos Comunitários das asas Sul e Norte e do Lago Sul, pela Associação Residencial Park Way, Prefeitura do Conic, pelo Fórum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno, Prefeitura Comunitária do Lago Sul, Comissão da Prefeitura do Lago Norte, Associação Parque das Sucupiras e por moradores da Vila Planalto. 

O Olhar Brasília procurou a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, que respondeu o seguinte: “A audiência segue todos os requisitos necessários para sua realização e é justamente nessa ocasião que a população conhecerá a proposta, bem como poderá esclarecer dúvidas e deixar contribuições. A secretaria ainda informa que esse rito é o mesmo usado na elaboração de outros instrumentos. Em outras palavras, há intenso debate por grupo interno competente e, só após a construção de consenso técnico, a Segeth apresenta a proposição para chegar à proposta final”.

Vamos continuar de olho!

 

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