3 de outubro de 2017
Olhar Brasilia
Lá na minha rua

Carta aberta ao GDF em defesa de Brasília

19 entidades da sociedade civil, entre prefeituras comunitárias e movimentos de arquitetos e urbanistas, se unem para lançar manifesto chamando a atenção para os problemas graves que ameaçam o futuro da capital.

A cidade está sempre em combate. De um lado, a qualidade de vida; de outro, a especulação imobiliária. Ao longo do tempo, o concreto foi avançando de forma desordenada na nossa cidade, abocanhando grandes áreas, impermeabilizando o solo. A cidade foi inchando e perdendo a capacidade de tratar bem os moradores. Crise hídrica, grandes engarrafamentos… Sinais de um colapso urbano que já são visíveis.

Agora, o governo está novamente discutindo as diretrizes de crescimento. O que deve ser preservado, o que pode ser modificado. Onde construir prédios, comércios, ruas e estacionamentos. O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) trata da área tombada, e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), das demais regiões do DF.

O atual governo marcou audiências públicas, mas os moradores não estão satisfeitos com o modelo, que, segundo a presidente do Instituto Histórico e Geográfico do DF, a arquiteta Vera Ramos, “não permite que a sociedade seja devidamente ouvida”. Ela acrescenta: “As audiências públicas não são esclarecedoras nem cumprem o papel que deveriam”.

Um grupo de entidades bastante empenhado nas questões de preservação da cidade tenta, há um ano e meio, uma audiência com o governador Rodrigo Rollemberg, sem sucesso. Esse mesmo grupo, que conta com representantes comunitários, arquitetos, urbanistas, integrantes de grupos como Nós que amamos Brasília, Urbanistas por Brasília, O verde é nosso, Instituto Histórico e Geográfico do DF, Frente Comunitária do Sítio Histórico de Brasília e do DF e Parque das Sucupiras, entre outros, se reuniu no sábado 23/9 para elaborar uma carta aberta que será entregue à UNESCO, ao Ministério Público e ao Governo do Distrito Federal.

Na carta (leia a íntegra logo abaixo), a comunidade levanta uma série de problemas na elaboração das leis, alertando que não houve uma pesquisa prévia ouvindo os moradores e que tampouco foi desenvolvido o Zoneamento Econômico e Ecológico.

O professor da Faculdade de Arquitetura da UnB Frederico Flósculo questiona também “a absoluta ausência de políticas públicas nas leis”. Segundo ele, a LUOS precisa detalhar aspectos de saúde, educação, segurança e mobilidade, e não “simplesmente definir novas construções num plano urbano imobiliário, sem fundamentação social”.

Estamos juntos na defesa da cidade em todos os sentidos, juntos na campanha #mexeucombrasíliamexeucomigo

 

CARTA ABERTA

Ao Governador do Distrito Federal

As Entidades da Sociedade Civil do Distrito Federal, ao final elencadas, vêm manifestar EXTREMA PREOCUPAÇÃO E A NECESSIDADE DE DIÁLOGO a respeito de ações e propostas que exigem reflexão e redirecionamento por parte do Governo do Distrito Federal, a saber:

1. DEFICIÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS – A inexistência e/ou deficiência de Políticas Públicas em diversas áreas tem causado prejuízos ao erário público e danos profundos ao meio ambiente e à sociedade. Merecem destaque as áreas de planejamento territorial e urbano; educação; saúde; segurança pública – o aumento da criminalidade é crescente com a redução do efetivo e de seu aparelhamento; resíduos sólidos – a falta de coleta seletiva e de coleta eficiente em áreas públicas contribui para a contaminação dos recursos hídricos; e infraestrutura – o planejamento e investimentos de médio e longo prazos nos sistemas de abastecimento de água potável, de drenagem pluvial, de coleta e tratamento de esgotos sanitários e no sistema de energia evitariam a crise na gestão hídrica, saturação das Estações de Tratamento de Esgotos, possibilitariam a compra de outros carros para o metrô e reduziriam problemas de inundações com a chegada das chuvas;

2. INEFICIÊNCIA NA GESTÃO HÍDRICA – Ausência de ações governamentais efetivas para a proteção e recuperação de nascentes, cursos d’água e captação das águas das chuvas. No primeiro dia de chuva (27 de setembro) os pluviômetros instalados em diversos pontos do DF registraram a média de 9 mm, isto é, 9 litros por metro quadrado. De acordo com cálculos aritméticos, apenas nesse dia, o DF recebeu 53 bilhões e 280 milhões de litros de água.Houve alguma preocupação e ações por parte dos organismos públicos para mobilizar a população no sentido de iniciar a captação de águas da chuva durante o próximo período pluvial?

3. FALTA DE VISÃO INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL, onde os espaços rurais e urbanos e unidades de conservação têm sido vistos de forma estanque. Isso impede a inserção oficial no planejamento e gestão TERRITORIAL e AMBIENTAL das áreas peri-urbanas, que são essenciais como corredores ecológicos, zonas de tamponamento de áreas protegidas e de oferta de serviços ambientais. Ao mesmo tempo, inviabiliza o cumprimento dos zoneamentos ambientais, planos de manejo das unidades de conservação federais e distritais e a implementação das zonas obrigatórias da Reserva da Biosfera do Cerrado definidas pela UNESCO dentro do Programa O Homem e a Biosfera (Man and Biosphere) e seu Plano de Ação (Plano de Lima);

4. PERDA DE ÁREAS RURAIS – significativas áreas rurais, importantes para o abastecimento do DF estão sendo invadidas pelos loteamentos promovidos pela TERRACAP e pelo sistema de grilagem em todo o território. Essa situação é fruto da ausência de um processo permanente de planejamento e de controle da ocupação e uso do território do Distrito Federal, e pela ineficiência em regularizar espaços rurais;

5. INEFICIÊNCIA NA MOBILIDADE URBANA – Projetos e obras têm favorecido o transporte individual motorizado, em detrimento do transporte coletivo, de ciclovias e calçadas. Na contramão da sustentabilidade urbana, acontecem obras como o Trevo de Triagem Norte (TTN), adiando indefinidamente investimentos em novas linhas de metrô e outras modalidades condizentes com a eficiência que a cidade requer;

6. FALTA DE ROTINA DE RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, como a Vila Planalto, monumentos, edifícios públicos, viadutos, tesourinhas e espaços de uso público em geral, deixando, muitas vezes, a comunidade em risco: calçadas quebradas e sinalização de faixas de pedestres, vias e ciclovias completamente desgastadas e apagadas;

7. FALTA DE PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA E PLANO DISTRITAL DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS – A ausência do primeiro, associado a um manual de podas mais rígido e atualizado tem gerado podas drásticas e mutilações de árvores, tornando as cidades inóspitas, sem arborização, verdadeiras “ilhas de calor”. No caso do Conjunto Urbanístico de Brasília, a falta do Plano de Arborização fragiliza a Escala Bucólica, característica fundamental da cidade-parque. Com relação às mudanças climáticas, são necessárias ações efetivas para “esverdear as áreas urbanas” o mais rápido possível;

8. PROJETOS DE ADENSAMENTOS POPULACIONAIS – Continuam a ser apresentados sem o devido dimensionamento da demanda e dos imóveis vazios, desconsiderando a grave situação hídrica em que se encontra o DF. Esses projetos certamente agravarão a situação de outros sistemas de infraestrutura urbana. Caso emblemático é o projeto do Setor Taquari 1- trecho 2, previsto na Bacia do Lago Paranoá, dentro da unidade de conservação APA do Paranoá e inserido na Área de Tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília tombado;

9. PROJETOS DE GRANDE IMPACTO NO MEIO AMBIENTE, ÁREA URBANA E SÍTIO TOMBADO – Diversos projetos vêm sendo tratados pontualmente, inclusive à revelia da elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB. São Parcerias Público – Privadas (PPP) para projetos como a Via Transbrasília (antiga Via Interbairros); Autódromo; Parque da Cidade e Centro de Convenções; proposta da Cidade Aeroportuária; obras em execução do Trevo de Triagem Norte; ocupações na Orla do Lago Paranoá; regulamentação de puxadinhos nos comércios locais sul e norte; Plano de Uso e Ocupação do Setor de Recreação Pública Norte – SRPN; PLC de Concessão de uso de áreas públicas, PLC da Compensação Urbanística e Lei da Permeabilidade, entre outros;

10. FALTA DE INFORMAÇÕES, INDEFINIÇÕES E PENDÊNCIA – Sobre importantes questões, como a desapropriação e destinação para o prédio do Touring; a Quadra 500 do Setor Sudoeste, cujo projeto contraria o documento Brasília Revisitada de Lucio Costa e destruirá 14 hectares remanescentes de Cerrado; a desapropriação e retirada do tapume do lote 35 (RUV), no Comércio Local da Quadra 207 Sul, cuja solução permanece adiada mesmo após decreto do governador que declara o lote de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação da área, entre outras;

11. LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LUOS) – Ao contrário da informação inicial de que a LUOS apenas consolidaria a legislação vigente, a proposta apresentada traz alterações de uso do solo e outras intervenções nas áreas urbanas. Não foi divulgado o acréscimo populacional decorrente da LUOS para uso habitacional, atividades comerciais, de prestação de serviços e industriais, bem como os estudos técnicos que comprovam a viabilidade das alterações propostas, especialmente nas regiões inseridas na Área de Tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília, que corresponde à Bacia do Lago Paranoá. NÃO FOI DIVULGADOQUADRO COMPARATIVO entre as atuais normas de uso e ocupação do solo e as propostas pela LUOS. De acordo com as legislações federal e distrital de obrigatoriedade da transparência das ações de governos, o cidadão tem o direito de saber o que determina a legislação atual e o que vai mudar na sua rua e em seu bairro;

12. PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA (PPCUB) – Ao contrário da informação inicial de que seria elaborado um NOVO PPCUB, fundamentado na premissa da preservação, a proposta em elaboração está se apresentando como mais uma das muitas revisões já realizadas no PPCUB do governo anterior, rejeitado veementemente pela sociedade. A metodologia e o texto-base permanecem os mesmos, com poucas alterações. Paralelamente, é preciso que o GDF adote providências junto ao IPHAN para resolver o conflito jurídico que a Portaria 166/2016 do IPHAN está provocando, por colidir com normas de uso e gabarito vigentes para a área tombada, com a Portaria 314/1992 do IPHAN, que regulamenta o tombamento de Brasília, e com o Decreto Distrital 10.829/1987, que dispõe sobre sua preservação. A Decisão 41/2017 do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO recomenda que se inicie um debate aberto com a sociedade sobre a Portaria 166 e que seja eventualmente revisada para fortalecê-la como um instrumento de preservação. Sem isso, o PPCUB poderá se tornar mais um dos instrumentos a conflitar com a Portaria 166, agravando ainda mais o quadro de vulnerabilidade em que se encontra a proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília.Nesse contexto, e considerando também as muitas ações pontuais com impacto na área tombada (ver item 9), faz-se necessário que o GDF esclareça o que a sociedade pode esperar do PPCUB;

13. GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA  É urgente a reestruturação administrativa do Governo do Distrito Federal para o FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO, mediante a criação de órgão distrital específico para esse fim, incluindo a gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília. Essa providência solucionará a fragmentada gestão de nosso patrimônio, que foi registrada no Relatório da Missão da UNESCO de 2012: Para resumir, a estrutura administrativa atual não é eficiente para a conservação do Plano Piloto. Apesar da SEDHAB (atual SEGETH) ser a Agência Governamental do Distrito Federal que tem intervenção direta em tudo relativo à conservação do Plano Piloto que dependa de emissões, outras repartições podem tomar decisões que afetem a área inscrita de maneira positiva ou negativa. Nesse sentido, as Decisões 36/2012 e 37/2013 do Comitê do Patrimônio Mundial recomendaram prioridade na criação e colocação em prática de uma estrutura central de gestão. Entende-se que deverá ser um órgão independente, com quadro técnico qualificado e permanente, em diálogo constante com os demais órgãos e segmentos envolvidos;

14. DESCUMPRIMENTO DA ORIENTAÇÃO DO MPDFT – para dar PRECEDÊNCIA à aprovação do Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal (ZEE/DF) relativamente à aprovação da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT-DF), bem como à aprovação da LUOS e PPCUB. As diretrizes do ZEE/DF certamente trarão propostas de modificações no macrozoneamento do PDOT-DF. Isso porque o instrumento considera todos os zoneamentos ambientais das unidades de conservação, suas zonas de amortecimento e possíveis corredores ecológicos que podem interligar essas áreas protegidas. E, cabe destaque, à Reserva da Biosfera do Cerrado, que é um programa da UNESCO. Logo, espera-se que o ZEE/DF indique a capacidade de suporte dos sistemas hídricos, a partir da definição de limites de densidade populacional nas bacias hidrográficas e estabeleça as vulnerabilidades físico- bióticas. Por conseguinte, acredita-se que haverá alterações e restrições ao uso e ocupação do solo, lembrando que as condicionantes acima não foram tratadas no atual PDOT-DF.

Brasília, 02 de outubro de 2017

Conselho Comunitário da Asa Sul – CCAS
Conselho Comunitário da Asa Norte – CCAN
Prefeitura Comunitária da Península Norte
Associação dos Moradores do Lago Sul – Prefeitura Comunitária
Conselho Comunitário do Lago Sul
Fórum das ONG Ambientalistas do DF e Entorno
Frente Comunitária do Sítio Histórico de Brasília e Distrito Federal
Prefeitura do Centro de Brasília
Associação Parque Ecológico das Sucupiras – Setor Sudoeste
Associação Park Way Residencial
Movimento Cidadão do Park Way
Associação dos Moradores e Amigos da Região do Parque Ecológico do Córrego
Seco – AMAC – Park Way
Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal – IHG/DF
Associação dos Produtores do Núcleo Rural de Taguatinga – APRONTAG
Movimento Urbanistas por Brasília
Movimento Nós que Amamos Brasília
Movimento Transparência HACKER
Movimento O Verde é Nosso

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2 Comentários

  • Reply
    Cláudio Anônio de Deus
    5 de outubro de 2017 at 00:16

    Apoio1

  • Reply
    Nativo Brasiliense
    26 de novembro de 2017 at 04:26

    Mais uma vez, a minoria da elite brasiliense quer impedir o direito do ir e vir para CAPITAL FEDERAL. Por eles, tombariam tudo, a água, o solo, o ar, as estrelas, o sol, as nuvens… Mas aonde estavam essas pseudos entidades quando da morte do LAGO DE SÃO BARTOLOMEU? Ahhhh me esqueci, justamente grande parte de pessoas que participam das pseudos entidades organizadas (que só representam 1% dos brasilienses), querem ditar o que pode e o que não pode na cidade. Olha, se TODOS os brasileiros quiserem morar em BRASÍLIA, essas entidades não tem nem o PODER de impedir isso. Vide a expansão dos condomínios irregulares que se tornaram regulares. O que deveria tombar é o MEIO-AMBIENTE e não a cidade. Detalhe, já repararam que pessoas ligadas as entidades que assinaram não representa os moradores, pior, quando foram governo não fizeram nada. BASTA DE CONSERVADORISMO E MODERNISMO. Inventam ZEE, Tombamento e tal. Mas Um ser vivo. não vai ficar muito tempo confinado no tombamento (camisa de força), um dia, essa camisa vai estourar.

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