19 de outubro de 2019
Olhar Brasilia
Lá na minha rua

Luos. O que significa para a cidade?

Entidades da sociedade civil vão entregar hoje ao GDF um documento com sugestões de alteração à lei que define as regras de ocupação urbana da nossa cidade. Representantes de 20 entidades tiveram uma reunião na qual o governador prometeu avaliar os pontos levantados antes de encaminhar a proposta da Luos à Câmara Legislativa.

Mas, afinal de contas, o que significa essa sigla?
O número de vagas para estacionamento que cada lote deverá ter, que tipo de comércio pode funcionar em determinada área ou não, a preservação de áreas verdes, as regras de ocupação da nossa cidade. Depois de 7 anos de debates, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) do Distrito Federal pode ser enviada pelo governador Rodrigo Rollemberg em regime de urgência para a Câmara.

A lei, que define as regras de ocupação de cerca de 350 mil lotes no DF, gerou muita polêmica. Foi alvo de críticas por entidades da sociedade civil que representam moradores, arquitetos e urbanistas, mas foi aprovada por unanimidade pelos 30 integrantes do Conplan, na semana passada. A proposta, até o fim deste mês, será enviada para apreciação dos deputados distritais. Se o GDF definir regime de urgência, a Câmara terá apenas 45 dias para analisar o texto.

“A lei está madura, foi muito debatida. Seria importante já estar em vigor no próximo ano. Será possível o licenciamento de atividades e edificações por meio de um sistema mais simples, digital. Hoje, do jeito que está, cada região administrativa tem um processo diferente para licenciamento. Com a Luos, todas estarão sob a mesma régua, os mesmos critérios”, destaca o secretário de Gestão de Território e Habitação, Thiago de Andrade.

Mas as polêmicas continuam. Entidades que assinaram uma carta-aberta contra a atual gestão urbanística da cidade prepararam o documento com sugestões de alteração da lei. Um dos grandes pontos de divergência é o uso misto de áreas como residencial e comercial. Os moradores temem a instalação de novos comércios em residências nos Lagos Sul, Norte e Park Way. Mas o governador e o secretário de Habitação afirmam que foi decidido não permitir novas atividades comerciais nessas áreas.

“Eu nunca fiz reunião com a comunidade a portas fechadas no meu gabinete. A Luos foi amplamente debatida, em diversas audiências públicas, que estão gravadas”, reforça o secretário de Habitação.

A dificuldade em conciliar os mais diversos interesses tem atrasado a aprovação da lei, ao longo dos anos. O atual governo defende a adoção dos critérios, como forma de frear ocupações e usos irregulares, que se alastram por todo o DF. Do outro lado, os moradores se preocupam com uma flexibilização muito grande que ponha em risco a qualidade de vida, especialmente para as gerações futuras.

São preocupações legítimas, já que o DF está colhendo os frutos da ocupação desordenada e sem planejamento. A crise hídrica é um dos mais perversos, mas se somam a ela os desafios da mobilidade urbana e da segurança pública.  

A Luos não abrange a área tombada do DF, que será regida pelo PPCUB – o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. O PPCUB também está em debate, perto de ser concluído, e, assim como a Luos, já está recebendo muitas críticas de moradores, arquitetos e urbanistas.

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