Convidada: Leiliane Rebouças é moradora da Vila Planalto, ex-integrante do Movimento Urbanistas por Brasília e uma observadora atenta de cada detalhe da cidade.
Análise do orçamento do DER, que é o responsável pela conservação de vias como o Eixão, revela de forma chocante que nenhum centavo foi investido em manutenção de viadutos no DF nos últimos 7 anos.
A conservação de pontes e viadutos em Brasília nunca foi prioridade de nenhum dos governantes da capital do país, e fazer esta afirmação nesse momento em que parte do viaduto de uma das principais vias do Plano Piloto, o Eixão, desabou é o mesmo que “chover no molhado”. Ou seja, cair no lugar comum. Mas, esta noite debrucei-me sobre o computador para confirmar com dados o que todo mundo já suspeita, mas, não tem provas para refutar algum político cara de pau que por algum motivo venha dizer que investiu na reforma desses bens públicos.
Então, fiz uma análise do orçamento do Governo do Distrito Federal desde 2011, quando o Instituto dos Arquitetos do Brasil apresentou um estudo em que denunciava a situação alarmante em que estavam os viadutos e pontes de Brasília. Em primeiro lugar é necessário definir de quem é a responsabilidade sobre a conservação desses viadutos. Como o Plano Piloto é protegido por um tombamento federal e ainda não existe definido um Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, supõe-se que a Secretaria de Obras e Serviços Públicos tenha essa competência.
Porém, o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal DER/DF é uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes do DF, de acordo com Decreto no. 25.735, de 06 de abril de 2005, tem por finalidade: I. Proporcionar a infraestrutura viária adequada para o deslocamento dos veículos, pessoas e animais; II. Construir, manter, conservar e operar as vias do SRDF- Sistema Rodoviário do DF; portanto, cabe ao DER/DF a responsabilidade em relação a conservação de alguns viadutos como o que caiu no Eixão ( pelo menos aqueles que estão sob sua jurisdição, digamos assim).
Apesar dos vários alertas sobre a situação precária em que se encontram pontes e viadutos do Distrito Federal: do Tribunal de Contas (que fez auditoria em 2011), do Instituto dos Arquitetos do Brasil –IAB/DF (2011) e de toda a mídia, os governantes não priorizaram a conservação e recuperação dos locais apontados no relatório do TCDF.
No orçamento do DER/DF não houve nenhuma execução da ação cuja despesa é destinada para a recuperação de passarelas, pontes e viadutos, desde 2011 até 2016. Em 2017 não foi possível analisar o orçamento porque o relatório anual de atividades desse órgão ainda não está disponibilizado para os cidadãos na internet. Ou seja, desde 2011 o Governo do Distrito Federal investiu zero na recuperação de pontes e viadutos em uma cidade construída há 60 anos, tendo conhecimento do relatório do Tribunal de Contas de que alguns desses viadutos e pontes estavam condenados.
Cabe ressaltar, que além de não investir na recuperação das obras condenadas e daquelas que necessitam de reparos e manutenção urgente, nenhum órgão isolou esses locais. O Governo de Brasília, por negligência e omissão assume o risco de morte dos seus cidadãos que trafegam sobre pontes e viadutos com graves problemas estruturais e que podem desabar em suas cabeças causando perdas irreparáveis.
Se a ponte do Bragueto desabasse hoje matando e ferindo pessoas que desculpa o governador Rodrigo Rollemberg e o Diretor do DER-DF, Henrique Luduvice daria para as famílias de Brasília? Como um governante consegue dormir a noite sabendo que existem pontes e viadutos que precisam de reparos urgentes há seis anos e nada fizeram para consertá-los? Será que basta achar que não vai cair uma ponte e ela se mantém firme graças ao poder do pensamento do governante?
No site da Transparência do Distrito Federal é possível acessar a prestação de contas anual do DER/DF e confirmar a falta de investimentos http://www.der.df.gov.br/transparencia- publica/prestacao-de-contas-anual.html .
Analisando o orçamento do DER/DF desde 2011 até 2016, o que podemos perceber é que se houve algum projeto de recuperação de pontes e viadutos em Brasília algum dia, eles foram completamente ignorados e o recurso contingenciado. Pois, as dotações iniciais da ação 1223- Recuperação do programa Transporte Integrado e Mobilidade foram insuficientes para qualquer obra de recuperação e manutenção e por fim, não foram liquidados. Já a ação 2316 – Manutenção de obras de Arte – Pontes, Passarelas e Viadutos, teve a dotação inicial repetida no mesmo valor durante vários anos e também não teve qualquer liquidação. O que mostra que essa dotação orçamentária para manutenção era pra inglês ver!
Ou seja, nada foi investido pelo DER/DF nos últimos anos para recuperar as pontes e viadutos da cidade. As prioridades foram a construção do Trevo de Triagem Norte, a construção de corredores exclusivos de ônibus. Cabe ressaltar que o órgão gasta mais com administração de pessoal dos seus 1073 servidores (R$126.506.836,20 em 2016) do que com a manutenção de obras que podem trazer riscos à vida da população.
O Trevo de Triagem Norte está longe de ser terminado devido a irregularidades apontadas pelo Ministério Público, essa obra foi paralisada algumas vezes. Mas, a ponte do Bragueto condenada pelo TCDF continua sendo a principal via de acesso para a região norte de Brasília. Não foi dada nenhuma alternativa segura para os moradores de Brasília que transitam ali todos os dias para ir e voltar do trabalho para casa e eles correm risco de morte todos os dias ao passar por uma ponte que pode cair a qualquer momento. Será preciso ocorrer alguma tragédia com mortos para que o governo de Brasília tome alguma providência?
Confira em detalhe os dados de 2011 a 2016:
Em 2011, a dotação inicial da ação 1233- Recuperação de Pontes e Viadutos foi de 200.800,00 que seria um recurso insuficiente para recuperar a ponte do Bragueto, por exemplo. Apesar do recurso escasso, nada foi executado. O dinheiro não foi empenhado e nem liquidado. Não foi encontrada nesse orçamento a ação de Manutenção de Passarelas, Pontes e Viadutos.
Em 2012, a dotação inicial da Ação 1223 para recuperação de pontes passarelas e viadutos foi bem maior do que no ano anterior: 1.250.899 mas, o recurso também não foi empenhado e nem liquidado. Já a ação 2316 – Manutenção de obras de Arte- passarelas, Pontes e viadutos teve dotação orçamentária inicial de 100.000 , no entanto nada foi empenhado ou liquidado.
Em 2013, a dotação orçamentária da ação 1223 foi pífia: 180.00 , foi autorizada a despesa de 80.000 porém nada foi empenhado ou liquidado. Já a ação de Manutenção teve dotação inicial de 228.219 e também não teve empenho e liquidação.
Em 2014, a dotação inicial da ação 1223 para a recuperação de pontes e passarelas foi de 914.815 e como nos anos anteriores nada foi empenhado ou liquidado. Já a ação 2316- Manutenção de Obras de Arte- Passarelas, Pontes e Viadutos, teve a maior dotação inicial dos últimos anos: 4.090.909 que parece ter ser tornado um numero cabalístico no orçamento do DER/DF repetido em 2015 e em 2016 sem qualquer empenho e liquidação.
Em 2015, foram destinados 30.000 na dotação inicial da ação 1223, e nada foi liquidado. Em 2016, a dotação inicial da ação 2316 Manutenção de Obras de Arte Especiais – Pontes Passarelas e Viadutos foi de 4.090.909. Porém nada foi autorizado, nem empenhado ou liquidado.
Em 2016, a dotação inicial da ação 1223 foi de 500.00, foi autorizada a despesa de 294.00 porém nada foi empenhado ou liquidado. Já a Ação 2316 – Manutenção de Obras de Arte Especiais – Pontes Passarelas e Viadutos teve dotação inicial de 4.090.909. Porém nada foi autorizado, nem empenhado ou liquidado.
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