LUOS

A Lei que vai mexer com a vida de 90% da população do DF já está na Câmara Legislativa, e deve ser discutida e votada ainda em 2018. 

A LUOS, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, define, por exemplo, quais serão as áreas exclusivamente residenciais, onde pode haver comércio, a altura dos prédios, a área máxima que poderá ser construída, etc. Ao todo são cerca de 365 mil terrenos do Distrito Federal que vão ser regidos por ela. Isso significa toda a área do DF, fora Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste, que terão uma lei específica – o PPCUB.

Se a LUOS for aprovada do jeito que está, Lago Norte e Park Way, por exemplo, serão áreas exclusivamente residenciais. E novos comércios nas casa não serão permitidos, sendo liberados apenas os que já funcionam há algum tempo, e que já foram previamente licenciados. 

A altura máxima das construções é outro ponto tratado pela proposta. “Elas tinham alturas muito conservadoras e que eram desrespeitadas havia décadas. Criamos uma fórmula para corrigir essas distorções”, destaca o secretário de habitação, Thiago de Andrade. Na nova lei, algumas regiões, como Estrutural, Ceilândia e Riacho Fundo passarão a ter prédios com até 10,5 metros.

O Governo defende a importância da lei para unificar mais de 400 normas urbanas que existem hoje, além de seis planos diretores. Mas a proposta recebeu críticas de urbanistas. O arquiteto Frederico Flósculo, professor da UnB, diz que a lei pode ser manipulada pelo mercado imobiliário. “Ela pode transformar essas normas em situações de super construção, em padrões de verticalização e de ocupação total dos lotes, o que pode levar a vários graus de congestionamento das linhas e das redes de serviços da cidade”, explica.

No início de outubro, a minuta foi aprovada por unanimidade no Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan). Na época, 19 entidades da sociedade civil – como os conselhos comunitários das Asas Sul e Norte, e o Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal (IHG/DF) – enviaram uma carta aberta ao governador. (O Olhar Brasília registrou o manifesto).

No documento, as instituições pedem mais atenção a temas como a conservação e manutenção do patrimônio cultural, o abastecimento de água e os desafios da mobilidade. Neste ponto as entidades ressaltam que Brasília continua favorecendo o transporte motorizado, ao invés de aumentar o número de ciclovias e calçadas, ou investir mais no transporte público.

Para Flósculo, o problema mais grave da lei é que ela veio antes do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que define, por exemplo, a permeabilidade do solo em cada lote e outras questões ambientais importantes.

Você pode acessar o conteúdo do projeto da Luos enviado pelo GDF aqui, mas ele ainda pode ser bastante alterado pelos deputados distritais. Por isso é tão importante a fiscalização da sociedade, para que possamos manter a qualidade de vida, ainda diferenciada, que temos no DF.