26 de julho de 2021
Olhar Brasilia
Espaço convidado

A UNESCO não tomba! As confusões sobre o tombamento e o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. 

Convidada: Leiliane Rebouças é Coordenadora do Movimento Guardiões de Brasília Patrimônio Cultural da Humanidade.

Há 33 anos Brasília recebia o título de Patrimônio Cultural da Humanidade da UNESCO ( Fundo das Nações Unidas para a Educação e Cultura) e até hoje muitas pessoas, de forma equivocada, costumam falar ou escrever que a cidade é “tombada como patrimônio mundial”.  A Unesco não tomba!

Mas, o que o tombamento significa? Bem,a palavra tombo remete à torre do Tombo, em Lisboa, que é um dos mais famosos arquivos públicos do mundo. Para os nossos patrícios portugueses,  o significado de tombo é inventário, registro de bens a serem preservados. Portanto, o tombamento nada mais é do que um ato administrativo do Estado (que pode ser nacional, estadual ou municipal) para proteger os bens de valor histórico, arquitetônico, cultural e ambiental de descaracterização e destruição, por meio de legislação específica.

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 216, parágrafo primeiro diz assim:”O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.”

Portanto, Brasília é tombada pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.  Esse tombamento se deu em 1992, para cumprir uma exigência da UNESCO em 1987, para que o Brasil se comprometesse por lei a proteger o Plano Piloto de Brasília.

Esse tombamento pelo IPHAN tem caráter específico: é, essencialmente urbanístico – o que está protegido é a concepção urbana, ou seja, as quatro escalas urbanísticas: monumental, gregária, residencial e bucólica – e não arquitetônico (apenas alguns prédios de Oscar Niemeyer são tombados individualmente).

O que é o título da UNESCO?

Quando declarou Brasília um Patrimônio Mundial, a Unesco reconheceu o seu valor excepcional universal , portanto, ela considerou Brasília valiosa para toda a humanidade nos termos da Convenção do Patrimônio Mundial, que é um tratado internacional assinado entre 191 países que cooperam para proteção dos bens importantes para todos os povos.

Cabe destacar que Brasília foi o primeiro bem não secular a entrar na Lista da Unesco de Patrimônios Mundiais , mudando assim, os parâmetros de preservação existentes. Aos 27 anos, em 1987 , Brasília passou a ter a mesma importância para a humanidade que as Pirâmides de Quéops, Quéfren e Miquerinos no Egito. Isso é algo de que todos os brasileiros devem se orgulhar, pois, construímos um lugar que é único, e portanto, deve ser protegido!

Na lista dos patrimônios mundiais figuram na França as Margens do Sena, A catedral de Notre Dame, o Monte Saint Michel entre outros; A Itália tem o centro Histórico de Roma e Florença entre outros; A Grécia tem o Templo de Apolo, a Acrópole de Atenas; O Reino Unido tem Stonehenge entre outros; O Brasil tem na lista  22 bens inscritos, entre eles figura, linda e modernista, a nossa cidade de Brasília.

Quem não defende o nosso patrimônio, pode ser que não o faça por não compreender a importância dele; por ignorar o que significa. Ou por má-fé, por interesses mesquinhos. Quando vocês ouvirem alguém dizer que Brasília foi engessada pelo tombamento, ou alguém que se oponha ao tombamento e ao título de patrimônio mundial concedido pela UNESCO pode ter certeza: ou essa pessoa não entende o que fala; ou é tão ambiciosa e ignorante que seria capaz de dinamitar as pedras de Stonehenge para vender o cascalho!

Cabe à nós, que amamos Brasília e entendemos sua importância como patrimônio da humanidade, protegê-la das ambições de pessoas medíocres que querem descaracterizá-la para lucrar sozinhas com a especulação de seu território tombado e principalmente do entorno da área tombada, que também é protegido por lei.

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Um comentário

  • Reply
    Atanagildo Brandolt
    2020-12-07 at 15:20

    Excelente artigo !

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